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CENP considera Google, Facebook e similares como veículos de comunicação



Divulgação da definição do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) equipara as plataformas online a TVs e rádios.

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) reconheceu, nesta terça-feira (16), as plataformas online Google, Facebook, Instagram e Youtube como veículos de comunicação ou divulgação. Na resolução o Cenp declara como veículos de divulgação ou comunicação, “para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda”.

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert), Guliver Leão, uma das questões mais importantes se refere ao fato de que, agora, os sites de busca, redes sociais, vídeo, áudio e display estarão sujeitos às regras do mercado publicitário, estabelecidas pelo Cenp em comum acordo com anunciantes, agências e veículos.

A resolução aprovada pelo Cenp afirma que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65, que afirma: “são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.

Historicamente, Facebook e Google se definem como empresas de tecnologia, não mídia, o que as isentava, por exemplo, de responsabilidade sobre conteúdo. Há três meses, o Parlamento Europeu aprovou diretiva tornando as plataformas responsáveis pelo que os usuários publicam.

O Cenp é formado por organizações como Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). 

# O que é o CENP?

O Conselho Executivo das Normas-Padrão é uma entidade de ética, com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado para assegurar boas práticas comerciais entre Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação.

Baseia-se nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária, documento orientador de  melhores práticas, atuando de forma permanente em quatro importantes áreas:

- Certifica a qualidade técnica da Agência de Publicidade, assegurando que ela tenha estrutura física e de pessoal compatível com o mercado no qual atua, inclusive quanto ao uso competente de pesquisas de mídia.

- Mantém depósito, para comprovação pública, das listas de preços dos Veículos de Comunicação, instrumento inibidor de práticas desleais na oferta de preços pelos serviços de veiculação da publicidade.

- Credencia os serviços de informações de mídia oferecidos pelas empresas especializadas e credencia, também, institutos/empresas para atuarem na verificação de circulação dos Veículos de Comunicação impressos.

- Atua como fórum permanente de discussão técnico-comercial da área publicitária. Não é ente público, mas tem as Normas e a Certificação reconhecidas pela legislação federal como instrumento para entes públicos que utilizam a publicidade para o exercício da comunicação.

Site: https://www.cenp.com.br/